UEFS de Todos: A POLÍTICA DE COTAS DA UEFS, QUAIS FORAM SEUS RESULTADOS E EM QUE DIREÇÃO ALTERAR?

Após 10 anos da Política de Reservas de Vagas, mais conhecida como Cotas, a UEFS deu início ao seu processo de avaliação. Esse processo começou com seminários e palestras em 2016, avaliando e debatendo as Políticas de Ações Afirmativas iniciadas em 2006. Atualmente, o Conselho Superior Universitário – CONSU está avaliando os resultados e avanços obtidos nos últimos 10 anos e discutindo a proposta de alteração das Cotas encaminhada pela Comissão de Ações Afirmativas – CAA. Entendendo que as Políticas de Ações Afirmativas são um tema de grande importância para a universidade brasileira e para o processo de inclusão de negros nas universidades públicas e em particular na UEFS, o grupo UEFS de TODOS buscará contribuir com a construção do novo modelo de Políticas de Cotas que está sendo discutido na UEFS em seu Conselho Superior - CONSU.

Para que a discussão seja melhor fundamentada é importante trazer para o debate aspectos fundamentais da Política de Cotas da UEFS, os movimentos que a originou e a construção dessa política na universidade. Também, traremos os resultados apresentados no relatório de avaliação da Política de Ações Afirmativas realizado em 2018 (o sistema de reserva de vagas - 2007 a 2017) e faremos um diagnóstico dos resultados alcançados pela Política de Cotas. Para finalizar, apresentaremos propostas de ampliação de Políticas de Cotas implementadas em outras universidades públicas baianas.

Com o objetivo de facilitar a discussão nas redes sociais (Facebook, Instagram e WhatsApp) o texto será apresentado por temas classificados como: Início da política de cotas na UEFS; Análise dos dados dos vestibulares de 2007 a 2017; Ocupação das vagas nos cursos de graduação no período de 2007 a 2017; e Como avançar nas políticas de ações afirmativas e de inclusão.

Acompanhe e contribua com as discussões nas redes sociais do grupo UEFS de TODOS.

Início da política de cotas na UEFS

A Política de Reserva de Vagas da UEFS teve seu início no ano de 2007, após aprovação no Conselho Superior Universitário - CONSU. Apesar de ter iniciado em 2007, as discussões sobre uma política de inclusão no espaço da universidade de pessoas negras já aconteciam no final dos anos 90 através do movimento de estudantes negros, como o Núcleo de Estudantes Negros e Negras da UEFS- NENNUEFS, que em conjunto com lideranças e entidades representativas do movimento negro de Feira de Santana construíram uma mobilização em prol da adoção de políticas de ações afirmativas na universidade, e posteriormente, em 2002 tornando-se parte do estatuto do Diretório Central dos Estudantes – DCE. Após pressão dos movimentos negros, em 2004 o CONSU designou uma comissão para a elaboração de uma proposta de política de ação afirmativa. Em novembro de 2005, a referida Comissão apresentou um conjunto de dados cuja análise apontava que apenas 27,2% dos inscritos no vestibular da UEFS eram de escolas públicas/pretos e pardos e apenas 26,7% dos convocados para os cursos da instituição eram desse segmento. Destacou-se, ainda, que, em se tratando dos cursos de maior procura o percentual de convocados chegava a 0% em Medicina, 3,3% em Odontologia e 3% em Direito. Em 20 de julho de 2006 o CONSU aprovou o sistema de Reserva de Vagas para o processo de acesso à UEFS, conhecido como Políticas de Cotas.

Conforme estabelecido pelo CONSU, desde o primeiro semestre letivo de 2007, a UEFS reserva 50% de suas vagas em todos os cursos para estudantes oriundos de escolas públicas e, dentre essas, 80% para negros (pretos e pardos), além de duas vagas extras por curso (sobrevagas) destinadas a indígenas e quilombolas. O sistema de Cotas da UEFS se caracteriza pela adoção das cotas sociais com um recorte étnico-racial.

Análise dos dados dos vestibulares de 2007 a 2017

Em 2018 a UEFS deu início ao processo de avaliação da Política do Cotas através da Comissão de Ações Afirmativas – CAA. Para tal a CAA realizou palestras e seminários de avaliação com a comunidade interna e externa produzindo ao final do processo de avaliação um relatório com o diagnóstico da Política de Cotas desde a sua implantação em 2007 até o ano de 2017. O primeiro dado a ser observado no relatório é a mudança no perfil do candidato inscrito no vestibular após a implantação das Cotas: do total de candidatos inscritos entre 2007 e 2017, retirando as inscrições dos indígenas e quilombolas já que esses não concorrem diretamente às vagas ofertadas e sim a sobrevagas, 49,1% optaram pelas Cotas e 50,9% pela ampla concorrência. Um aspecto a ser observado é que entre os inscritos pelas Cotas, estudantes de escola pública, 84,8% se declaram como negros (pretos e pardos). Nesse mesmo período o número de inscritos como indígena e quilombolas corresponderam a 1,6% do total de inscrições. Comparando os resultados apresentados acima com o levantamento do perfil do candidato inscrito no vestibular em novembro de 2005, os dados mostram que a Política de Cotas ampliou em quase 100 % o percentual de alunos de escolas públicas (brancos, pardos e pretos) no processo de seleção. Obvio que alguns outros fatores, como isenção de taxa de inscrição, devem ser levados em consideração para esse crescimento. Esses dados também mostram que o percentual de 50% para a reserva de vagas se mostrou acertado, já que quase 50% dos candidatos inscritos no vestibular representam o perfil do estudante cotista. Quando comparados o número de candidatos indígenas e quilombolas, 1,6% do total, adotar o critério de sobrevagas demonstrou ser razoável.

Quanto aos candidatos convocados para a matrícula, considerando os dados da Coordenação de Seleção e Admissão - CSA, relativos à primeira convocação de aprovados, o total de estudantes matriculados no período de 2007 a 2017 que acessaram a UEFS via cotas, considerando todas as modalidades, corresponde à 52,6% (escola pública negros e não negros), 2,0% (indígenas e quilombolas) e 45,4% (candidatos ampla concorrência). Durante o processo de matrícula dos candidatos aprovados no vestibular, o percentual de matriculados pelo sistema de cotas ultrapassa o da ampla concorrência invertendo completamente o perfil do estudante matriculado. Contratando com os 26,7% de estudantes de escolas públicas/pretos e pardos matriculados no ano de 2005, antes do sistema de cotas.

Ocupação das vagas nos cursos de graduação no período de 2007 a 2007

Um ponto importante a ser observado é a ocupação de vagas pelos estudantes cotistas nos cursos de graduação oferecidos pela UEFS. Comparando a ocupação das vagas nos Bacharelados e nas Licenciaturas, houve uma ocupação maior nas Licenciaturas, em alguns casos ultrapassando os 50% atingido até os 70%. Para os Bacharelados, em sua maioria, também alcançaram valores próximos a 50% de ocupação, inclusive nos cursos de maior procura (Odontologia, Psicologia, Engenharia Civil e Direito) com exceção de Medicina que alcançou uma ocupação de 45,3%. Esses resultados demonstram que a Política de Cotas implantada em 2016 obteve o resultado esperado, que era de incluir no espaço da universidade estudantes oriundo de escola púbica, com uma atenção especial aos estudantes negros, além desses indígenas e quilombolas.

Como avançar nas políticas de ações afirmativas e de inclusão?

Passados 10 anos da criação da Política de Cotas, quais foram os seus resultados e em que direção alterar? Essa pergunta foi feita no Seminário de Avaliação de Políticas Afirmativas da UEFS em 2018.

O grande desafio que se apresenta é como avançar nas políticas de ações afirmativas e de inclusão. A UNEB, a primeira universidade do estado da Bahia a implantar o sistema de cotas, recentemente ampliou os grupos atendidos. Além das cotas já usuais a UNEB terá sistema de cotas para transexuais, travestis, transgêneros, quilombolas, ciganos e pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e altas habilidades. Na mesma direção de incluir grupos socialmente excluídos a UFBA oferecerá a partir de janeiro de 2019 cotas para transexuais, transgêneros e travestis e refugiados ou imigrantes em situação de vulnerabilidade social. Além da UNEB e da UFBA, a UFSB irá criar um sistema de cotas para pessoas transexuais, travestis e transgêneros. Nas universidades citadas acima as cotas para os grupos socialmente excluídos serão oferecidas na forma de sobrevagas, ou vagas adicionais. Como enfatizado anteriormente, as sobrevagas são a oferta de vagas para além das previstas no semestre de cada curso. Na UEFS o sistema de sobrevagas já é utilizado para as cotas dos estudantes indígenas e quilombolas, duas vagas adicionais em cada curso de graduação.

A resposta de como avançar nas políticas de ações afirmativas e de inclusão na UEFS já é apresentada pela UNEB, UFBA e UFSB. Ampliar as Políticas de Cotas para a inclusão de grupos excluídos socialmente como transexuais e travestis; povos tradicionais como os ciganos; pessoas com deficiência; e pessoas com transtorno do espectro autista e altas habilidades. Da mesma forma que nas universidades acima já citadas o processo de cotas para esses grupos sociais podem ser feitos utilizando a adoção de sobrevagas nos cursos. A política de sobrevagas não altera a divisão atual de vagas oferecidas no processo de seleção para o ingresso, ou seja 50% para as cotas e 50% para a ampla concorrência. 

Ao contrário do que se pode pensar, as sobrevagas não criam um custo adicional na infraestrutura dos cursos. Ao longo do tempo essas vagas adicionais são diluídas e compensadas pela evasão e abandono de estudantes dos cursos. No caso da UEFS os estudos mostram uma evasão de 28,9% de estudantes, cotistas e não cotistas durante o período de 2007 a 2017.

 *As informações acima foram obtidas do relatório da política de ações afirmativas da UEFS (o sistema de reserva de vagas) – 2007 a 2017.

 UEFS de Todos,  25 de agosto de 2019